Termos de
Serviço

1. Introdução e Aceitação

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e uso da API de roteamento de pagamentos PixSplit, um produto desenvolvido e operado pela Onyx Nexus Tecnologia.

Ao integrar a nossa API no seu ERP, Software House ou plataforma B2B, você concorda expressamente com as condições aqui estabelecidas.

2. Definições do Serviço

O PixSplit é classificado como uma infraestrutura de roteamento lógico. Nós não atuamos como instituição bancária liquidante. O nosso motor integra-se a instituições parceiras reguladas (Efí Bank) para garantir a trava anti-duplicação e o split transacional.

3. Compliance e Prevenção à Fraude (MED)

O Cliente é o único responsável pela aprovação (KYC) das subcontas criadas sob a sua infraestrutura. O PixSplit atuará no bloqueio preventivo de fundos sempre que acionado o Mecanismo Especial de Devolução (MED) pelo Banco Central.