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Direitos de Propriedade

Licença de Software (SaaS)

Regras sobre a propriedade intelectual e limites de uso da API.

1. Natureza da Licença

A Onyx Nexus Tecnologia (provedora) concede a si, o Cliente B2B, uma licença limitada, não-exclusiva, não-transferível e revogável para aceder e usar a API PixSplit e o Console de Gestão estritamente no modelo Software as a Service (SaaS).

2. Restrições Estritas

Sob nenhuma circunstância o Cliente, nem os seus funcionários ou contratados, deverão:

  • Realizar ou tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar a API.
  • Utilizar a nossa infraestrutura para criar um serviço de Gateway de Pagamentos concorrente direto à PixSplit.