Licença de Software (SaaS)

Termos de outorga de uso da API, SDKs e interface White-Label.

1. Outorga de Licença SaaS B2B

A Onyx Nexus Tecnologia concede ao Cliente B2B uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para integrar e consumir os endpoints da API PixSplit e utilizar o Console de Gestão durante a vigência da assinatura ativa.

2. Direito de Operação White-Label no seu ERP

O Cliente B2B está autorizado a incorporar as funcionalidades de geração de QR Code Pix, Pix Automático (Jornada 3), Boletos e regras de Split dentro da interface do seu próprio sistema (ERP/SaaS), apresentando a experiência final sob a sua própria marca perante os seus lojistas.

3. Restrições de Engenharia Reversa

É expressamente vedado ao Cliente B2B ou seus prepostos:

Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do motor de liquidação e cálculo tributário da PixSplit.
Sub-licenciar suas chaves de API (sk_live_...) diretamente para empresas terceiras fora do escopo do seu próprio software sem o devido cadastro como Tenant ou Receiver.
Executar testes de carga abusivos (DDoS) que violem as políticas de Rate Limiting da plataforma.